APESAR DE VCs

APESAR DE VCs
Retomaremos este Blog para postar as Histórias da Ditadura, como um BLOG janela ligado ao Blog JUNTOS SOMOS FORTES

NOSSOS HEROIS -

NOSSOS HEROIS -
Amigos(as) Criei uma pagina no FACEBOOK intitulada : NOSSOS HERÓIS. Meu objetivo é resgatar a história dos mineiros (as) que lutaram contra a ditadura militar. Fui Presidente do Comitê Brasileiro Pela Anistia/MG e estou postando todas anotações que fiz durante esse periodo. São documentos históricos e inéditos. Caso tenha interesse dê uma olhadinha Abraços BETINHO DUARTE

Thursday, February 20, 2014

DILMA VAI SOLTAR "OS MILICOS NA RUA, MANDAR SENTAR PUA, PEGAR E BATER E MATAR E PRENDER"...

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar uma declaração que prenuncia banhos de sangue durante a Copa, quando os olhos do mundo inteiro estarão  voltados para o Brasil: 
"A Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Rodoviária Federal, todos os órgãos do governo federal estão prontos e orientados para agir dentro de suas competências [contra as manifestações de protesto durante o Mundial da Fifa] e, se e quando for necessário, nós mobilizaremos também as Forças Armadas".
Tudo que havia a ser dito, eu já disse num artigo de três semanas atrás:
"O perigo aumenta com a cartilha repressiva lançada sorrateiramente pelo ministro da Defesa no finalzinho de 2013 (vide aqui), abrindo a possibilidade de que as Forças Armadas venham a ser acionadas para reprimir black blocksindignados e rolezeiros. Aí as mortes de civis serão praticamente uma certeza; faz parte da cultura militar esmagar o inimigo, o que é catastrófico quando se lida com cidadãos do próprio país. Deus nos acuda!"
O verso que eu citei no título é da música "Tiradentes", de Chico de Assis e Ary Toledo. Houve um tempo em que a Dilma se indignava com a péssima cena do Visconde de Barbacena. Agora, por uma ironia da História, poderá ser ela a tirar a focinheira dos pitbulls.

Deveria lembrar que em 2008, quando os militares foram, por motivos eleitoreiros, designados para policiarem os favelados do Morro do Providência e se tornaram cúmplices da tortura e assassinato de três jovens por parte de traficantes rivais (vide aqui), o prestígio daquele a quem se pretendia beneficiar (Marcelo Crivella, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro) despencou a tal ponto que ele nem sequer chegou no 2º turno. Com os caixões atados aos pés, Crivella foi arrastado para o fundo do poço.

Se, novamente, a utilização das Forças Armadas em situações para as quais não se prestam, resultar na morte de civis -e isto em pleno Mundial!-, a reeleição virará pó.

Quem avisa, amigo é.

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COMISSÃO DA VERDADE QUER SABER COMO QUARTÉIS VIRARAM FILIAIS DO INFERNO

Monday, February 17, 2014

OU O GOVERNO FAZ AS CORREÇÕES IMPRESCINDÍVEIS, OU O "MAIS MÉDICOS" SERÁ ESQUARTEJADO DURANTE O DIA NOS TRIBUNAIS E À NOITE NO "JORNAL NACIONAL"

No dia 24 de agosto de 2013 eu fiz um artigo (este aqui) defendendo entusiasticamente o programa Mais Médicos. Postei-o nos meus espaços virtuais e divulguei-o por e-mail. 

Se bem me lembro, logo no dia seguinte Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, levantou a lebre de que o governo cubano se reservara o papel de agenciador de mão-de-obra, com a anuência do governo brasileiro. 

Velho jornalista, percebi imediatamente o que decorreria deste erro crasso. E, nas postagens em que havia a possibilidade de eu acrescentar um P.S. ao meu texto, tasquei: 
"...depois de escrito este artigo, veio à tona o estranho esquema de pagamentos adotado no programa Mais Médicos. O dinheiro vai para as autoridades cubanas, que repassam só uma parte para os doutores, confiscando mais da metade. (...) E, com isto, passaram a existir fundamentos legais para o questionamento do programa nos tribunais".
Fico pasmo com a ingenuidade das autoridades brasileiras que trataram do assunto. Bastou um detalhe inaceitável do programa para acionar todos os alarmes na minha cabeça. Elas, que conheciam todos os detalhes, acreditaram que ninguém descobriria. Superestimar o inimigo é receita certa de desastre.

Previsivelmente, ocorreram as defecções de sempre, dando munição para a direita deitar e rolar. O Congresso Nacional virou palco iluminado para o show do DEM, tendo como apresentador um antigo ferrabrás da UDR. E os EUA estenderam o tapete vermelho para todos os interessados em, após curto estágio, trocarem nossos cafundós por Miami.

Previsivelmente, um promotor do Ministério Público do Trabalho fez o que lhe competia diante de situações às quais jamais poderia fechar os olhos.

Previsivelmente, um notório jurista reacionário fulminou o programa num dos principais veículos da grande imprensa, colocando outros promotores na obrigação de intervirem também.

Ives Gandra Martins é um dos maiorais do Opus Dei, mas isto não invalida sua argumentação jurídica, apenas explica o fato de ele estar tão bem informado sobre aquilo que o governo cubano tanto esforçou-se para manter em segredo. 

Seu artigo na Folha de S. Paulo desta 2ª feira, 17 (acesse aqui ) deveria soar no Palácio do Planalto como um alerta de que é chegada a hora das providências drástica: ou adequa o Mais Médicos às leis brasileiras, pagando aos profissionais a totalidade dos seus vencimentos e oferecendo-lhes proteção contra retaliações cubanas (ou seja, garantindo direito de asilo aos que renegarem os compromissos a eles impostos antes da viagem), ou é melhor dar um fim à sua participação no programa. Simples assim.

O contrato que eles assinaram com uma tal Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A é simplesmente escabroso, submetendo os médicos a um controle tão rígido do seu governo, em nosso território, que nem sequer casarem com uma brasileira eles podem sem "autorização prévia por escrito" das autoridades de lá.

Gandra conclui (e, pelo menos quanto a isto, deve estar certo):
"A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros".
Ou o governo brasileiro corrige agora e já tais lambanças, ou verá adiante o programa ser espetacularmente esquartejado nos tribunais durante o dia e no Jornal Nacional à noite.

Um desfecho triste e lamentável, pois era meritória a iniciativa de levar médicos, quaisquer médicos  minimamente competentes, aos grotões desatendidos. Só não podíamos era sujeitarmo-nos tão obtusamente ao autoritarismo cubano, levantando a bola para os adversários marcarem uma avalanche de pontos.

Por último: o cesteiro Lula já fez dois cestos, mas, se não mudar seus planos, dificilmente chegará ao cento. O mais provável é empacar logo no terceiro. 

Quem poderia se eleger surfando na onda de um programa popular e vitorioso, não se elegerá com os Gandras da vida afirmando, e a mídia a serviço da direita (ou seja, quase toda a mídia) trombeteando dia e noite, que "o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional".

Sunday, February 16, 2014

FIM DE PAPO: JOAQUIM BARBOSA ESTÁ FORA DA CORRIDA PRESIDENCIAL

A entrevista de Joaquim Barbosa à veja resultou numa comédia de erros com final feliz: se existia alguma possibilidade de ele disputar a próxima eleição presidencial, agora não há nenhuma. Para alívio dos que sabem aonde podem levar as candidaturas sem verdadeira sustentação política, de líderes carismáticos que se colocam acima dos partidos, das ideologias e da própria sociedade. 

Na noite de 6ª feira (14), a  dita suja... ôps, ato falho, eu queria dizer a dita cuja, colocou no ar as chamadas de capa de sua edição 2.361, incluindo a relativa à intenção do ministro Joaquim Barbosa de aposentar-se do STF; a íntegra, contudo, só seria conhecida na manhã de sábado (15), quando da entrada da revista nas bancas. 

A novidade, destacada pelo site Brasil 247, provocou alvoroço nas redes sociais. Somada à recente interpelação do ex-presidente Lula a JB, foi interpretada como indício seguro de uma candidatura presidencial. Até eu embarquei na canoa furada, dissecando tal possibilidade neste artigo que escrevi em plena madrugada.

Mesmo a posterior leitura da íntegra da entrevista não me deu a certeza de estar afastado o espectro de uma candidatura que poderia ser tão nefasta quanto as de Jânio Quadros e Fernando Collor.

JB negava a intenção de candidatar-se em 2014, mas a veja lhe atribuiu um timing muito suspeito: pretenderia pendurar a toga no próximo mês de abril, exatamente o prazo-limite para deixar a Justiça e inscrever-se num partido ainda em tempo de disputar a eleição deste ano.

Dificilmente saberemos se JB declarou mesmo o que o repórter da veja colocou na sua boca ou a revista mais uma vez estava praticando seu costumeiro wishful thinking, no afã de empurrar os acontecimentos na direção que considera correta. 

Desde que deixou de ser revista, tornando-se apenas o house organ da direita truculenta e golpista, a veja é useira e vezeira nessas manipulações grosseiras, que acabam invariavelmente ruindo como castelos de cartas.

O certo é que a assessoria de JB desmentiu, em nota oficial, boa parte das afirmações que a veja lhe imputou:
  1. "O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014.
  2. "Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída. Ele não fez consulta alguma ao setor de recursos humanos do STF sobre benefícios de aposentadoria.
  3. "No que se refere ao seu futuro após deixar o Tribunal, o ministro reserva-se o direito de tomar as decisões que julgar mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna. Entende que após deixar a condição de servidor público, suas decisões passam a ser de caráter privado.
  4. "O ministro Joaquim Barbosa não faz juízo de valor sobre nenhum dos partidos políticos brasileiros, individualmente. A respeito do quadro partidário, já expressou sua opinião no sentido da realização de uma ampla reforma política que aprimore o atual sistema. Apesar de já ter tornado público o seu voto nas últimas três eleições presidenciais, o presidente do STF, Tribunal que é o guardião da Constituição, ratifica seu respeito por todas as agremiações partidárias, seus filiados e eleitores."
Ou seja, JB nega que já tenha fixado sua saída  para abril, nega que haja pedido esclarecimentos sobre sua aposentadoria (isto pipocara na imprensa alguns dias antes, alimentando as especulações sobre uma saída iminente), não confirma nem descarta que pretenda disputar as eleições de 2018 e nega haver dito que o PT hoje está "tomado por bandidos, pela corrupção".

Ou falou demais e recuou, ou a veja forçou a barra por ansiar desesperadamente pela sua entrada na corrida presidencial.

Na segunda hipótese, terá desferido um formidável tiro pela culatra: JB, agora, foi longe demais para poder dar o dito por não dito sem ficar desmoralizado. 

Saturday, February 15, 2014

JÂNIO E COLLOR CAUSARAM ESTRAGOS DEMAIS; ERRAR PELA 3ª VEZ SERIA BURRICE

A hipótese de Joaquim Barbosa deixar o Supremo Tribunal Federal e candidatar-se à Presidência da República me dá calafrios.

Não pelos motivos que afligem os petistas. Estou longe de encarar o JB como Satã com chifres e rabo pontiagudo.

Acompanhando com muita atenção, de fio a pavio, as quatro longas sessões de julgamento do Caso Battisti, avaliei JB como um homem alinhado basicamente com as posições de esquerda. 

Mostrava-se muito sensível às questões sociais e raciais (claro!). E, num momento em que suas dores nas costas lhe causavam visível sofrimento, não arredava pé do campo de batalha, intervindo firmemente nos momentos cruciais. Enquanto Marco Aurélio Mello se destacava como o mais articulado dos ministros que se opunham aos linchadores, JB era o mais inflamado.

Contrastava vivamente com Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que se evidenciavam em cada afirmação e em cada votação como homens de direita; e cuja orientação básica, em outros casos, era invariavelmente conservadora/reacionária.

Como relator do do processo do mensalão, contudo, JB desde o início deixou transparecer que não aliviaria para os réus. 

Por quê? Aqui só podemos ficar no terreno das conjeturas, se quisermos fazer uma análise e não produzir um panfleto de desqualificação. 

O certo é que ele não procedeu assim por convicções direitistas. Parafraseando a frase marcante do filme Os suspeitos, o maior truque do PT é fingir que continua revolucionário e todos os seus adversários são reacionários.

Foi um erro gravíssimo dos petistas colocarem JB nessa vala comum. Tornaram-no um inimigo figadal.

Pelas reações exacerbadas de JB quando imagina estar sendo menosprezado por outros ministros, salta aos olhos que, tendo enfrentado enormes dificuldades para chegar aonde chegou, seu amor próprio inchou como balão.  Um balão que explode na cara do primeiro que ousar pôr em dúvida seus méritos.

Quando, já presidindo o STF, passou a conduzir o julgamento do mensalão como uma espécie de cruzada pessoal contra os réus, ocorreram-me duas interpretações opostas: 
  • JB detesta os abusos dos poderosos e poderia estar considerando de suma importância a punição exemplar de personagens que normalmente escapam incólumes;
  • mas, poderia também ter-se deslumbrado com os holofotes interesseiros apontados na sua direção, passando a fazer o que dele a grande imprensa espera para, com o beneplácito dela, brilhar cada vez mais.
Se tiver mesmo sido picado pela mosca azul, que Deus nos acuda!

Pois não me convencem as projeções simplistas segundo as quais, detendo hoje 15% das intenções de voto, ele só serviria para evitar que a eleição presidencial se decidisse no 1º turno. Num cenário como o atual, de descontentamento difuso e enorme frustração com os políticos tradicionais, o eleitorado tende a voltar-se para outsiders que representem, ou pareçam representar, a alternativa a tudo que está aí.

As chances de JB seriam bem reais. E, como a memória dos brasileiros é curta, poucos levariam em conta os terríveis precedentes de quem ascendeu ao poder embandeirado no combate à corrupção e pairando acima de partidos e ideologias.

homem da vassoura acabou foi varrendo a democracia para a lixeira.

caçador de marajás teve de sair sob vara pela porta dos fundos, caso contrário seria ele o cassado. 

Se partidos no poder costumam subjugar-se aos interessantes dominantes, mantendo intocada a dominação burguesa, homens messiânicos no poder até agora só geraram instabilidade e turbulências.

Os primeiros têm se limitado a administrarem as miudezas do varejo, enquanto o poder econômico dá as cartas no atacado. Os segundos conseguiram piorar o que já era péssimo. 

Um presidente neófito na política e sem jogo de cintura, cujo temperamento mercurial se manifesta com indesejável frequência, seria um terceiro salto no escuro, depois de quebrarmos as pernas duas vezes..

Friday, February 14, 2014

OS INOCENTES ÚTEIS E OS TOTALITÁRIOS INÚTEIS

O advogado Jonas Tadeu Nunes afirma que seu cliente Caio Silva de Souza e outros jovens recebiam pelo menos R$ 150 cada para provocarem distúrbios durante as manifestações de protesto. E que os contratantes lhes forneciam, inclusive, as fantasias de black blocs.

Pode ser verdade. Afinal, é fácil e barato de se fazer. E há sempre forças políticas interessadas em fomentar o caos, os famosos pescadores em águas turvas [1].

O certo é que, no fundamental, constata-se nas ruas um imenso desencanto com as consequências do capitalismo (embora a maioria ainda não esteja consciente de que seja ele a causa)  e com os governos que para elas concorrem, inclusive os do PT.

secundário são as peripécias das refregas que causam vítimas de ambos os lados.

Umas são pranteadas e praticamente canonizadas pela grande imprensa e pelos defensores virtuais dos interesses petistas, como o cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade. Os responsáveis devem ser punidos, claro, mas nem de longe se justifica tão histérica satanização de jovens que não se davam conta do dano que poderiam causar. 

Num país em que tantos matam premeditadamente e com extrema crueldade, é patético que os maiores vilãos acabem sendo uns tolos que mataram sem consciência e por inconsequência (se comprovado que terceiros guiavam suas mãos, estes merecem castigo muito mais rigoroso, pois os mandantes são sempre maiores culpados do que os executantes).

Outras vítimas são vergonhosamente escamoteadas pela mídia. O caso mais emblemático e chocante não se deu exatamente no curso dos protestos, mas tem de ser lembrado sempre: Ivo Teles da Silva, 69 anos, foi bestialmente espancado pela PM de Geraldo Alckmin durante o episódio conhecido como a barbárie no Pinheirinho, por ela sequestrado e mantido longe dos parentes que o procuravam desesperadamente. Tudo isto para esconder seu estado deplorável; para que a opinião pública não tomasse conhecimento da barbarização de um idoso. Só foi localizado 10 dias depois, teve alta mas acabou morrendo. 

Luminares do Direito brasileiro, dentre eles Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato, entenderam que havia sido cometido um crime e como tal o denunciaram (juntamente com as muitas outras ilegalidades perpetradas no Pinheirinho) à Comissão de Direitos Humanos da OEA. A indústria cultural ignorou olimpicamente.

O fato é que as lágrimas de crocodilo só jorram profusamente quando um cinegrafista de TV é morto por reais ou supostos black blocs, ou quando um coronel é espancado. A indignação (seletiva) foi bem menor no caso das várias dezenas de profissionais da imprensa feridos durante as manifestações pela PM paulista, alguns dos quais sofreram lesões graves e definitivas. 

Ou quando um soldado apertou o gatilho desnecessariamente e colocou em coma um bobinho que portava um estilingue... perdão, um canivete (é quase a mesma coisa). Tivesse Fabrício Proteus Chaves morrido, o volume das lamentações seria o mesmo? Nem a pau, Juvenal!

Mas, repito, o principal continuam sendo os motivos -justíssimos- que levam os jovens às ruas. Como a Copa das maracutaias, cuja realização a Fifa admitiria com apenas oito sedes, mas o governo brasileiro preferiu fazer com 12, a fim de contemplar todo tipo de interesse sórdido. O PT prometia abolir as práticas tradicionais da politicalha, mas a elas aderiu alegremente. 

Terem escolhido o Mundial de futebol como o principal alvo dos protestos depois das queixas iniciais contra o aumento das tarifas dos ônibus atesta que os indignados brasileiros têm, sim, tirocínio político. Daí estarem sendo tão execrados pelos que temem a voz das ruas -alguns dos quais, melancolicamente, são os mesmos que há algumas décadas arriscaram a vida para que elas fossem ouvidas. As voltas que o mundo dá. 

Pior: alguns que tanto sofreram sob o AI-5 e outros, mais jovens, que pretendem ser herdeiros dos ideais da resistência, estão entre os que hoje surfam na onda de episódios infelizes como o da morte do cinegrafista [2], aproveitando para pregar a igualação dos atos de protesto a terrorismo (com penas mais pesadas do que as infligidas a homicidas!!!), sua transformação em crime inafiançável, a colocação das Forças Armadas nas ruas para reprimir manifestantes e outras aberrações totalitárias. 

Sem se darem conta, pois tudo que fazem atende à prioridade obsessiva de perpetuação do PT no poder, estão clamando por um novo AI-5.

Não passarão!

1 Quando este artigo já estava no ar, um acusado que tenta escapar de uma cana braba deu um suspeitíssimo depoimento à polícia, sem a presença do seu advogado (portanto, legalmente inválido), sugerindo que o PSOL, PSTU e FIP seriam os financiadores das ações para exacerbar os ânimos. Digo sugerindo porque ele não apresentou dado concreto nenhum (quem, quando, onde, quanto). Eu acho plausível que integrantes de tais partidos tenham feito doações aos black blocs, e não vejo mal nenhum nisto numa democracia. Mas, permito-me duvidar de que fossem eles que apontavam alvos, forneciam indumentarias e pagavam honorários fixos pela jornada de trabalho. Tal modus operandi é escrachadamente direitista. De resto, as surpreendentes declarações de Caio Silva de Souza certamente vão assegurar-lhe uma boa vontade que as autoridades não teriam com ele se apontasse o dedo para o outro extremo do espectro ideológico.

2 Além, é claro, dos reacionários empedernidos que sempre surfam em tais episódios, mas, pelo menos, estão sendo coerentes com suas (medíocres) convicções. Caso do Reinaldo Azevedo, que andou até macaqueando o Emile Zola, ao disparar as mais demagógicas acusações contra a Dilma, o Franklin Martins, o Gilberto Carvalho e o José Eduardo Cardozo. Vai levar um pito do Ternuma por não ter dado um jeito de incluir o Lula no pacote. Como o RA fez a besteira de mexer também com o Jânio de Freitas, que lhe é infinitamente superior como jornalista, não perderei tempo reduzindo-o à sua insignificância. Deixo o necessário corretivo por conta do Jânio, o qual certamente lhe aplicará umas boas palmadas para que deixe de ser petulante...

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Tuesday, February 11, 2014

BOLSONARO QUER TOCAR REBU NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Câmara Federal está prestes a definir os novos presidentes de suas comissões técnicas. 

Disputa acirrada está prevista para a Comissão de Direitos Humanos, após sua porta ter sido arrombada em 2013 pelos que detestam, boicotam e torpedeiam os DH.

As hordas de desumanos adoraram dispor de um palco iluminado para a difusão das posições neofascistas e a articulação de campanhas de ódio, daí seu forte empenho em emplacarem mais um ano como estranhos no ninho.

Os deputados efetiva ou teoricamente comprometidos com os valores humanistas e os ideais de esquerda não terão, desta vez, a desculpa de terem sido pegos de surpresa e não haverem percebido o risco de entrega de uma trincheira de grande significado moral para os brucutus.

Mesmo porque o pior deles faz campanha ostensiva e repulsiva para suceder o homófobo e racista Marco Feliciano, com total apoio das bancadas conservadoras e reacionárias.

Jair Bolsonaro promete, p. ex.: 
  • brigar pela introdução da pena de morte ("Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição. Mas minha vida ou a sua não são cláusulas pétreas e estão sujeitas aos criminosos");
  • brigar pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, embora preferisse sua fixação em 14 anos (mas, diz ele, neste patamar a proposta não teria chance de ser aprovada);
  • combater a adoção de crianças por casais do mesmo sexo;
  • promover audiências públicas com a parentela dos militares que morreram defendendo a ditadura de 1964/85 das ações dos resistentes;
  • incrementar o planejamento familiar ("O governo não faz planejamento familiar porque acha que, quanto mais pobre existir, melhor. Porque serão mais eleitores amarrados nos seus programas assistencialistas").
Para que não haja dúvida a respeito das baixarias que marcariam sua gestão, ele dispara:
"Se eu virar presidente da Comissão de Direitos Humanos, as pessoas vão sentir saudades do Feliciano. Porque, comigo na presidência, não vai adiantar pressão de grupos de defesa de homossexuais dentro da comissão. E quem tem visto minha trajetória no Congresso sabe que, sozinho, eu toco um rebu contra PT, PSOL ou qualquer outro partido."
Também toca porrada num desafeto como o senador Randolfe Rodrigues -que, além de surpreendido pela agressão covarde e traiçoeira, não tinha porte físico para enfrentar tal brutamontes de igual para igual.

Se o Congresso Nacional levasse a sério seu dever de zelar pelo decoro parlamentar, Bolsonaro já teria perdido o mandato.  

E a Câmara Federal, caso venha a permitir que um ferrabrás destes toque rebu na Comissão de Direitos Humanos, virará piada no mundo civilizado.

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Sunday, February 09, 2014

MILITARES TENTAM INTIMIDAR A COMISSÃO DA VERDADE


Está na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (10):
"Militares da ativa vêm sendo destacados para acompanhar, às vezes fardados, depoimentos públicos e privados de militares da reserva convocados pela comissão [Nacional da Verdade].
No Rio, em 2013, o Comando Militar do Leste destacou o tenente-coronel André Luís para uma sessão que ouviu um militar da reserva acusado de crimes nos anos 1970.
O mesmo ocorreu no depoimento reservado que o general Álvaro Pinheiro prestou em novembro, no Rio. Pinheiro apareceu com 16 militares, da ativa e da reserva. E dois militares da reserva acompanharam o depoimento do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra..."
Pentangeli negando tudo. Terá a vida imitado a arte?
Trocando em miúdos, os militares estão tentando intimidar a Comissão e, talvez, constranger depoentes.

O paralelo com o filme O poderoso chefão II (d. Francis Ford Coppola, 1974) logo nos ocorre: ao saber que Frankie Pentangeli (Michael V. Gazzo) fechara um acordo de delação premiada e iria incriminá-lo, Michael Corleone (Al Pacino) faz com que o irmão do dito cujo venha da Itália para assistir à audiência. O velho gângster, por vergonha de ser visto pelo mano desempenhando o papel de delator, recua do seu intento.

Talvez tenha sido este o motivo da presença do tenente-coronel André Luís, escalado para uma missão que os contribuintes dificilmente considerarão um bom emprego do tempo dele em horário de serviço.

O torturador Brilhante Ustra, por sua vez, provavelmente levou dois pijamados a tiracolo para ostentar o apoio que estaria recebendo de seus colegas, só que a ausência de militares da ativa deve ter causado impressão contrária. 

E os 16 acompanhantes do general Pinheiro, entre fardados e pijamados, só podem ser interpretados como uma forma de pressionar os integrantes da Comissão. 

Em se tratando de uma audiência reservada, estes deveriam ter-lhes fechado a porta na cara, só admitindo a presença de advogado, caso o depoente a requeresse.

É um dos motivos pelos quais eu tanto pleitei a participação de um veterano da resistência na Comissão. Não imagino um Ivan Seixas deixando de responder à altura numa situação destas. 

Eu, com certeza, não me resignaria a ser mero espectador do teatrinho militar. Foi exatamente por isso que não me quiseram lá...

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Saturday, February 08, 2014

NÃO SE COMPARAM ALHOS COM BUGALHOS. MENOS AINDA, BATTISTIS COM PIZZOLATOS

A colunista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, repete uma bobagem que muitos jornalistas desinformados ou tendenciosos têm escrito, desde a captura do mensaleiro aburguesado que preferia dedicar-se ao dolce far niente na Itália do que compartilhar o infortúnio de seus companheiros na Papuda:
"A prisão de Henrique Pizzolato reacende o caso Battisti. Lula foi particularmente heterodoxo ao pressionar o STF para manter Battisti no Brasil, irritando a Itália. E agora? 
Battisti, condenado à prisão perpétua no seu país por terrorismo e assassinato, foi tratado no Brasil como perseguido político. Pizzolato, condenado aqui por corrupção passiva, peculato e lavagem, fugiu dizendo-se vítima de 'julgamento de exceção'.
Se o Brasil duvidou da Justiça italiana, a Itália pode duvidar da nossa. Com o agravante de que Pizzolato tem dupla nacionalidade, dificilmente será extraditado. Se não for tomar sorvete em Mônaco, vai levar um vidão na Itália. Dinheiro não lhe falta".
No fundo, no fundo, a Eliane sabe muito bem que o Battisti era um perseguido político a quem tentavam depreciar como criminoso comum, exatamente como a ditadura militar procedera com os que a ela resistimos. 

Também Sacco e Vanzetti foram condenados à pena máxima, numa farsa judicial tão grotesca quanto a montada contra Battisti durante o período de caça às bruxas na Itália, com a imprensa burguesa aplaudindo a sentença infame; a inocência deles, contudo, foi oficialmente reconhecida 50 anos depois pelo governador do Massachusetts. 

Foi o que levou o Tarso Genro a lhe conceder o refúgio e o Lula a recusar o pedido de extradição.

Mas, não pegaria bem a Eliane  ir contra as mentiras que a burguesia e sua indústria cultural (o patrãozinho dela à frente) martelaram até fazerem passar por verdade aos olhos dos cidadãos comuns. 

Não vou perder tempo contestando tintim por tintim tal embuste. Nem levarei a sério a bobagem telenovelesca de que o governo e a Justiça italiana, atualmente, se prestem a pirraças e retaliações tão pueris; o país já despertou do pesadelo berlusconiano.

Então, acredito que seja mais elucidativo rememorar a história inteira do Caso Battisti, pois se trata de uma das maiores vitórias da esquerda brasileira em todos os tempos e deve ser mantida bem viva na memória das novas gerações.  

Reproduzo, portanto os trechos principais do meu artigo referente à libertação do Cesare -um dos melhores e mais auspiciosos que escrevi na vida.

O PROCESSO ERA KAFKIANO. 
MAS, BATTISTI SE SALVOU.

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

A LIÇÃO QUE FICA - Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera.
OBS.: AS INJUSTIÇAS NUNCA FINDAM E HOJE ESTOU LUTANDO CONTRA UMA DE MENOR PORTE, CLARO, MAS NEM POR ISTO ACEITÁVEL. A MARAVILHOSA UNIÃO QUE NOS GARANTIU A VITÓRIA ÉPICA DE ONTEM INEXISTE HOJE. ENTÃO, MAIS DO QUE NUNCA, PEÇO A TODOS QUE LEIAM COM ATENÇÃO ESTA DENÚNCIA, PUBLIQUEM-NA, REPASSEM-NA E ME DEEM A FORÇA QUE PUDEREM. ESTOU PRECISANDO. 

Friday, February 07, 2014

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER

Neste sábado (8) se completarão 7 (SETE) anos de trâmite de meu MANDADO DE SEGURANÇA para receber o que me é devido pela União, como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura militar me causou.

Trata-se de um instrumento jurídico que deveria se constituir numa alternativa à tradicional morosidade da Justiça brasileira, assegurando uma solução mais rápida em casos nos quais o "direito líquido e certo" do autor estiver sendo atingido por "ilegalidade ou abuso de poder" cujo responsável seja "autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Então, sete anos, desta vez, não é conta de mentiroso, mas sim UMA ABERRAÇÃO.

Recorri ao mandado de segurança depois de passar 16 meses esperando que a União me liberasse o montante da indenização retroativa que, pela lei que criou o programa federal de anistia a ex-presos políticos, DEVERIA SER PAGA EM ATÉ 60 DIAS.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual os anistiados deveriam aderir VOLUNTARIAMENTE.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava no Superior Tribunal de Justiça. E, desde então, a Advocacia Geral da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do sr. Ministro relator". No futebol teria sido uma goleada acachapante: oito ministros a favor e nenhum contra.

Por quê? Porque, em termos legais, eu jamais poderia ser punido por não ter aceitado uma proposta do Governo que, teoricamente,  era VOLUNTÁRIA e não COMPULSÓRIA. Terei eu cometido, sem perceber, um crime de lesa-majestade, ao ignorar o que realmente se pretendia dos anistiados?

O fato é que eu estou sendo punido, sim; só que de forma covarde e dissimulada. 

Com um arsenal inesgotável de MEDIDAS PROTELATÓRIAS, a AGU já conseguiu empurrar o caso até 2014 -que, por sinal, é o ano no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados (se não houver outra prorrogação, claro...).

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... EM 2007! E o STJ também a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento. Todos os juristas que consultei me garantiram tratar-se de um procedimento, no mínimo, inusual  -ainda mais se tratando da mera reapresentação de uma tese que havia sido fulminada noutra fase do processo.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo simplesmente não andou mais. PASSOU 2013 INTEIRO SEM UMA ÚNICA MOVIMENTAÇÃO!!!

Quando companheiros e amigos se queixaram destes absurdos ao ministro da Justiça e à própria presidenta da República, a resposta foi de que se tratava de um problema da alçada de outro Poder, a Justiça. MAS, NA JUSTIÇA TERIA SIDO FINALIZADO HÁ MUITO TEMPO SE A AGU RESPEITASSE O QUE A DITA CUJA DECIDIU DE FORMA ESMAGADORA, AO INVÉS DE DESENCAVAR FILIGRANAS JURÍDICAS PARA INTERPOR CONTESTAÇÕES PERIFÉRICAS, POIS NÃO TEM NEM JAMAIS TERÁ COMO CONTESTAR O ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO!!!

Mais: o próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me garante celeridade nos processos judiciais. Processos totalmente parados há mais de um ano estão longe de serem céleres.

Sou um cidadão polêmico, detestado pelos remanescentes e pelas viúvas da ditadura militar, por veteranos da resistência que me recriminam por ocorrências de quando eu tinha 19 anos (sem levarem em conta evoluções posteriores que desmentiram certas versões da época), por setores de esquerda menos antagônicos do que eu em relação ao capitalismo e pelas burocracias arrogantes que não suportam a minha atitude de não submeter-me a elas, sempre as contestando e várias vezes saindo vitorioso. 

ISTO JUSTIFICA O ESTUPRO DOS MEUS DIREITOS? É ACEITÁVEL QUE SE COMETA CONTRA MIM UM ABUSO DE PODER QUE TODOS RECRIMINARIAM SE A VÍTIMA FOSSE UM DESCONHECIDO QUALQUER?

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Quem o consultar, constatará a veracidade de tudo que afirmei.

Espero não estar escrevendo um texto igual em 08/02/2015. Por mim, claro, mas também pelas instituições brasileiras, que se comprovariam falidas. Pelos cidadãos com espírito de justiça, que se comprovariam impotentes. E pela esquerda brasileira, que comprovaria ter esquecido o significado da solidariedade revolucionária.