APESAR DE VCs

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Retomaremos este Blog para postar as Histórias da Ditadura, como um BLOG janela ligado ao Blog JUNTOS SOMOS FORTES

NOSSOS HEROIS -

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Amigos(as) Criei uma pagina no FACEBOOK intitulada : NOSSOS HERÓIS. Meu objetivo é resgatar a história dos mineiros (as) que lutaram contra a ditadura militar. Fui Presidente do Comitê Brasileiro Pela Anistia/MG e estou postando todas anotações que fiz durante esse periodo. São documentos históricos e inéditos. Caso tenha interesse dê uma olhadinha Abraços BETINHO DUARTE

Monday, March 30, 2015

DEPORTAÇÃO DE BATTISTI: A ENTREVISTA DO PROCURADOR ARAS É OU NÃO A PONTA DE UM ICEBERG?

Battisti: interminável via crucis.
A rocambolesca ordem de detenção de Cesare Battisti (cumprida na tarde do último dia 12 e revogada sete horas depois), atropelou flagrantemente o rito legal, já que antes deveriam ser apreciadas as contestações judiciais já protocoladas e as muitas outras cabíveis contra a sentença de deportação proferida pela juíza de 1ª instância. A possibilidade de detenção só deveria entrar em pauta no final da batalha jurídica, depois de transpostas várias instâncias; ou seja, daqui a alguns anos.

Isto suscitou no advogado Igor Tamasauskas e nos apoiadores do escritor italiano, a partir de paralelos com episódios escabrosos de outros países, fortes suspeitas de que tivesse sido uma tentativa de sequestro relâmpago (como qualificou o professor universitário Carlos Lungarzo, que atua há décadas na defesa dos direitos humanos). 

O objetivo final seria o de criar-se um fato consumado: a entrega de Battisti à França, onde existe uma ordem de extradição pendente contra ele. Evidentemente, como o presidente da República e a mais alta corte brasileira proibiram a sua repatriação forçada, ficou automaticamente vedada qualquer triangulação para atingir-se o mesmo resultado por meio de tramoias e atalhos jurídicos.
Lungarzo: "sequestro relâmpago".

As suspeitas se robusteceram quando se soube de uma entrevista do procurador Vladimir Aras, publicadas neste site italiano

Eis como Lungarzo traduziu as declarações mais melindrosas de Arras:
"Existe uma longa história de colaboração entre a Itália e o Brasil. Em 1984, o Brasil extraditou Tomasso Buscetta e esta operação contribuiu muitíssimo para selar as relações entre os dois países. A ajuda do Brasil foi determinante para a Itália no processo de desmantelamento da Cosa Nostra [a Máfia siciliana].
[Indagado sobre o que deu errado no que pode ter sido uma tentativa de despacharem Cesare Battisti ilegalmente para a França] Acontece que não houve tempo. Foi só uma questão de tempo... 
...Um juiz federal [a juiza Adverci Rates Mendes de Abreu] decidiu que Battisti deveria ser expulso do Brasil porque, tendo sido condenado em última instância noutro país, não pode ter visto de residente permanente.
...o juiz [a juíza] ordenou a deportação de Battisti e, para dar execução imediata a esta decisão, o Ministério Público Federal requereu uma ordem cautelar para o fim de prender Battisti assim como, de fato, aconteceu, e escoltá-lo ao aeroporto para deportá-lo à França.
Procurador Aras: no mínimo, falou demais.

...enquanto eram feitos os procedimentos de documentação emergencial para a viagem, a defesa de Battisti decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal do Brasil, e o presidente do Tribunal suspendeu a decisão de primeiro grau da Justiça federal de Brasília [porque, justificou, 'a posição de Battisti não pode mais ser decidida num processo que trâmite na Justiça Federal, mas, apenas por uma decisão do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal'].
Foi só um problema de tempo porque, se o Tribunal não houvesse suspendido a decisão, Battisti estaria hoje na França".
A informação foi passada para um veículo da grande imprensa, que está apurando o episódio.

Pesquisando no Google, encontrei o currículo do procurador: 
Vladimir Aras, soteropolitano, nascido em 1971, é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (Ufba), membro do Ministério Público Federal no cargo de procurador Regional da República, secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, membro do Grupo de Trabalho em Crime Organizado... 
Episódio nos trouxe más lembranças
Ele edita o Blog do Vlad e está no Twitter.

Não há post que aborde, especificamente, o episódio do último dia 12, mas, em vários outros, ele deixa transparecer muita hostilidade a Battisti. 

No mínimo, jamais deveria ter abordado com tamanha sem-cerimônia um assunto que, sendo ele o secretário de Cooperação Jurídica Internacional, tem algo a ver com suas incumbências na PGR. 

Mas, só mesmo uma investigação jornalística criteriosa esclarecerá se Arras esteve de alguma forma envolvido num complô ou, como muitos pavões que, diante de um microfone, tentam parecer mais importantes do que são, apenas elucubrou.

OUTROS POSTS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):
WOLINSKI FEZ UMA HQ QUE ANTECIPOU, DE CERTA FORMA, SUA TRAGÉDIA.

Saturday, March 14, 2015

DOMINGO DE PROTESTOS PODERÁ DEIXAR O GOVERNO MAIS FRAGILIZADO AINDA

Por Celso Lungaretti

A página eletrônica vemprarua, criada a partir das jornadas de protesto de 2013 contra a majoração do transporte coletivo em Sampa, apresenta-se como um "projeto apartidário" que "surgiu da ideia em reunir em um site informações sobre as diversas manifestações [de protesto] agendadas no Brasil".. 

Não sei dizer se é  isto ou mais do que isto, pois vai além da função informativa, posicionando-se, em editorial, ao lado dos "movimentos que querem libertar o povo brasileiro deste modelo falido de governo". De qualquer forma, parece cumprir honestamente o papel de agenda, daí eu ter nele pinçado um quadro interessante do que poderá ocorrer neste domingo, 15.

Segundo a relação do vemprarua, as manifestações estão: 
  • confirmadas em 35 cidades brasileiras, sendo a metade capitais (Aracaju, Belém, Belô, Brasília, Curitiba, Floripa, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luiz, São Paulo, Teresina e Vitória);
  • confirmadas em 9 cidades estrangeiras, quais sejam Bruxelas, Lisboa, Londres, Miami, Nova York, Orlando (claro!), Santa Cruz de la Sierra (claro!), São Francisco e Sidney;
  • previstas, mas não confirmadas, em 198 cidades brasileiras, incluindo Campinas (onde a partida de futebol marcada para as 16 horas foi mantida para não deixar a TV Globo sem sua atração dominical, e que se dane o povo se ocorrerem distúrbios!), Curitiba, Rio de Janeiro e, até, as três cidades do ABC paulista, berço do PT.
Os protestos do contra tendem a ser mais impactantes...
O governo que coloque as barbas de molho. Não será só um desabafo histérico dos coxinhas e dos sem-fome, como sua rede de blogueiros amestrados tenta fazer crer. Pode mesmo acontecer algo impactante, que seria a senha para os ratos abandonarem de vez o navio, colocando o Titanic em rota acelerada de colisão com o iceberg.

Eu insisto: passou da hora de os dirigentes petistas admitirem que grassa muito descontentamento entre os brasileiros e que alguma forma de compartilhamento do poder deve ser tentada, caso o partido não queira perdê-lo por inteiro.

Até porque, durante a recessão que tende a se agravar cada vez mais ao longo (pelo menos) deste ano, o PT não estaria dividindo louros, mas sim responsabilidades. Custa tanto assim convidarem outras forças para servirem de vidraça junto com eles? 

Das opções que se ainda se oferecem ao PT, a pior de todas é deixar tudo como está pra ver como é que fica; a agonia lenta, mesmo que não desemboque num golpe de estado, imporá sacrifícios inimagináveis e insuportáveis aos brasileiros.

Convidar notáveis com credibilidade e independência política para a formação de um gabinete de crise, expelindo no ato os muitos inúteis que apenas representam seus partidos no Ministério, é algo a ser tentado, até porque a governabilidade que o PT pretendia adquirir mediante o loteamento de cargos é uma mercadoria que não lhe está sendo entregue.
...do que as inoportunas manifestações a favor.

governo de união nacional pelo menos aliviaria as pressões que ora convergem todas sobre o governo. Não acredito que seja uma solução duradoura, mas ganhar tempo é preciso. E os FHCs da vida, digam o que estejam dizendo por enquanto, não poderão se furtar a um chamamento para ajudarem a salvar o País num quadro dramático como o atual. Acabarão tendo de participar, ainda que a contragosto. 

Se estas duas opções não vingarem, restará a renúncia de Dilma e Michel Temer, forçando a convocação de novas eleições presidenciais. Não chega a ser nenhuma catástrofe, até porque o Lula começaria a corrida eleitoral como favorito.

A partir daí, sobrarão apenas a hipótese ruim (impeachment, que, se não surgirem motivos legais suficientes para justificá-lo, equivaleria a um golpe branco) e a hipótese péssima (golpe de estado, tanques nas ruas).

Se não for desmontada a armadilha da tempestade perfeita --gravíssimas crises econômica, política e moral interagindo e se realimentando mutuamente--, não duvidem, dificilmente Dilma conseguirá atravessar em agonia lenta os 49 meses e meio de mandato que lhe restam. É tempo demais.

Friday, March 13, 2015

COINCIDÊNCIA: O CASO BATTISTI QUASE VOLTOU À TONA BEM NA VÉSPERA DO DOMINGO DE PROTESTOS...

O pobre Battisti está se tornando alvo preferencial...
Se a decisão da juíza de 1ª instância que persegue Cesare Battisti e ordenou sua abusiva detenção não tivesse sido revogada sete horas depois, certamente haveria cartazes demagógicos erguidos e palavras-de-ordem a ele referentes sendo gritadas nas manifestações de protesto do próximo domingo, 15.

Como afirmei antes mesmo do desfecho do factoide se delinear, esta deveria ser "a única consequência prática de mais uma iniciativa arbitrária, rancorosa, descabida e destinada a ser inevitavelmente corrigida pelas instâncias superiores".

Acrescentei que a meritíssima estava "simplesmente tentando contornar uma decisão do presidente da República, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a utilização de um atalho legal".

Isto porque a extradição fora vetada pelas mais altas autoridades brasileiras, mas, enviando-se Battisti para a França (que aprovou sua extradição na década passada), o efeito seria exatamente o mesmo que a Itália pretendeu obter daquela vez e nosso País rechaçou.
...dos Mendes, Pelusos e Advercis.

Ao ordenar a "soltura imediata" do escritor, o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região (DF), veio ao encontro da minha sensibilidade de jornalista e defensor dos direitos humanos:
"...o fato é que sua [de Battisti] situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo exmo. sr. presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados".
O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, bateu na mesma tecla, de forma mais direta:
"Não cabe a uma juíza de primeiro grau decidir sobre a deportação dele. (...) Por meio do habeas corpus, o caso foi resolvido com a celeridade que precisávamos e a Justiça foi feita. Agora acreditamos que as coisas vão entrar no eixo".

Wednesday, March 04, 2015

JUÍZA DO DF TENTA REABRIR A TEMPORADA DE CAÇA A CESARE BATTISTI

DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? 
MUITO BARULHO POR NADA!

Uma juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare Battisti em nosso país. 

Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade, a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália, pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Eis o principal de sua algaravia:
"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso..."
 "...os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo"(os grifos são meus).
Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do Judiciário às quais será sucessivamente submetida  (inclusive o STF que, caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.

A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.

Shakespeare explica: é muito barulho por nada.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPÉIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz
Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!
Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.
O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.
Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.
Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O STF acabou decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias.

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores, claro!), é a de residente permanente no Brasil.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.